Segundo os indígenas, a Lei nº 10.820 revogou a Lei nº 7.806, de 29 de abril de 2014, que trazia diretrizes sobre o funcionamento do Sistema de Organização Modular de Ensino (Some), voltado para comunidades rurais, ribeirinhas e quilombolas, e da extensão dele, o Somei, direcionado para os indígenas.

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