O vereador de São Paulo Lucas Pavanato (PL) acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza que o condenou a pagar uma indenização de R$ 8.060 a uma estudante da Universidade de São Paulo (USP) por divulgar um vídeo com imagens da mesma sem consentimento.
De acordo com o vereador, há suspeitas de que o julgamento, de responsabilidade da magistrada Cláudia Thome Toni, foi “o influenciado por convicções pessoais da julgadora”, porque ela seria autora de obras jurídicas e artigos relacionados à temática LGBTQIA+, enquanto ele é um “crítico público da ideologia de gênero”.
A reclamação disciplinar enviada ao Conselho também contesta o valor da indenização, afirmando que houve participação voluntária da estudante, e que a exposição não teve intuito ofensivo, e que a condenação foi desproporcional e sem fundamentação adequada.
“Há elementos públicos que agravam a percepção de parcialidade: a magistrada é autora de obras jurídicas e artigos voltados à temática LGBTQIA+, enquanto o réu é figura politicamente ativa e crítico público da ideologia de gênero, inclusive com vídeos tratando do assunto – o que suscita suspeita de julgamento influenciado por convicções pessoais da julgadora”, diz a ação.
“Ainda que tais afinidades ideológicas não configuram por si só parcialidade, sua conjugação com os atos processuais descritos é alarmante”, prossegue.
Pavanato pede que haja uma instauração de procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta da magistrada, além de uma sanção.
A CNN procurou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para um posicionamento da juíza e aguarda retorno.
Entenda
Luana Fernanda Luiz aluna da USP entrou com uma ação na Justiça contra Pavanato por danos morais.
No vídeo, que não está mais disponível nas redes, Pavanato questionava estudantes da USP sobre o filósofo Karl Marx e o economista Adam Smith, provocando um debate sobre direita e esquerda.
O episódio aconteceu em 2023, quando o vereador ainda não havia ingressado no cargo.
A Justiça de São Paulo determinou então, em fevereiro de 2024, que o vereador excluísse os conteúdos, além de pagar o valor de R$ 7.060,00, que, com correções, chegou a R$ 8.060,00.
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