Parlamentares de oposição afirmaram nesta terça-feira (8) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será derrubada na Câmara. A declaração foi feita pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) e pela deputada federal Caroline De Toni (PL-SC).
A proposta foi apresentada nesta terça pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes da Casa.
“Nós pretendemos derrubar a PEC do Lewandowski”, disse De Toni. “A PEC do Lewandowski não vai passar na Câmara. É a nossa meta, tanto frente parlamentar quanto oposição na Câmara dos Deputados”, prosseguiu.
Caso o texto seja aprovado e chegue ao Senado, ambos complementam que a ideia é já ter um pacote mais avançado tramitando.
“Então atacar, através de uma proposta, e reunir as propostas do Congresso, que é o que a frente se propõe”, afirmou Portinho.
O “pacote” deve reunir as propostas em tramitação no Congresso Nacional e, de acordo com Portinho, não incluirá a PEC da Segurança Pública do governo Lula.
De Toni, contudo, negou que a proposta da oposição seja uma alternativa à PEC.
“O nosso pacote já está sendo efetivo há muito tempo. Ele não é uma resposta a nada. Ele é uma resposta efetiva ao crime organizado, que está cada vez mais organizado”, citou a deputada.
De Toni esteve presente na casa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), junto ao ministro Ricardo Lewandowski. De acordo com ela, seria “muito arriscado” aprovar uma proposta de uma reforma estruturante que interfere nas diretrizes da segurança pública.
“No Senado Federal, já há diversas iniciativas isoladas”, disse Portinho. “Vejo que há muitas iniciativas espaçadas. A própria iniciativa do governo não teve esse cuidado de entender o que que o Congresso já tem, o que o Congresso já produziu”.
PEC da Segurança
Elaborado pela equipe de Lewandowski, o texto enfrenta resistência entre governadores e parlamentares de oposição ao governo Lula e busca unificar o combate ao crime organizado com ações coordenadas entre a União, estados e municípios.
Após ser protocolada, a PEC precisará ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Neste ano, o colegiado é presidido pelo deputado Paulo Azi (União-BA).
Depois de passar pela CCJ, a proposta ainda deverá ser debatida em uma comissão especial. Em seguida, o texto precisará ser aprovado em dois turnos pelo plenário da Casa. Se aprovada, a PEC segue para análise do Senado.
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