O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta sexta-feira, em reunião extraordinária, resolução que altera regras para contribuições das instituições financeiras para o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
O FGC funciona como uma espécie de seguro para o caso de quebra de instituições, garantindo os recursos de clientes com dinheiro em contas correntes ou de poupança, ou com aplicações em títulos como Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), entre outros. O fundo é formado a partir de contribuições mensais de bancos e sociedades de crédito, entre outras instituições.
Em nota, o Banco Central informou que a resolução aprovada pelo CMN “traz aprimoramentos nas regras da Contribuição Adicional (CA) e ao montante a ser alocado em títulos públicos federais (MATPF), com o objetivo de mitigar incentivos à tomada de riscos excessivos por parte das instituições associadas e, assim, preservar a higidez da função da garantia dos depósitos, a competição e a livre escolha dos agentes nas suas decisões de alocação”.
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De acordo com o BC, a nova norma “dobra o multiplicador da CA para 0,02% e reduz de 75% para 60% a razão entre o Valor de Referência (VR) e as Captações de Referência para apuração da contribuição adicional”.
O BC informou ainda que a resolução obriga a instituição excessivamente alavancada a aplicar os recursos excedentes em títulos públicos federais, ativos seguros.
As mudanças trazidas na resolução entrarão em vigor apenas em 1º de junho de 2026, para que as instituições tenham tempo de se adaptar.
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O CMN é composto pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo; pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad; e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
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