“A apreensão ocorreu no posto fiscal da Ponte do Rio Tocantins, na rodovia PA-150, Km 423, em Marabá. O caminhão transportava mercadorias provenientes do município de Rolândia/PR, com destino a Belém/PA. Após a análise documental e consultas aos sistemas de notas fiscais eletrônicas da Sefa, constatou-se que o contribuinte deixou de recolher o ICMS correspondente ao Diferencial de alíquota de ICMS (Difal), referente à operação destinada a consumidor final não contribuinte do imposto, conforme estabelece a legislação vigente”, relatou o coordenador Cicinato Oliveira.
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