O Concep atua na fiscalização dos estabelecimentos prisionais, realizando inspeções, entrevistas com pessoas privadas de liberdade e acompanhando o cumprimento das penas e medidas alternativas. Contribui ainda para a reintegração social de egressos por meio de iniciativas de trabalho, educação e cultura, além de articular políticas públicas locais voltadas ao sistema prisional.

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