MPPA se reúne com lideranças quilombolas do Erepecuru para tratar de proteção territorial

Promotora de Justiça Herena Maués com lideranças quilombolas do território Erepecuru
Ascom MPPA/Divulgação
A 7ª Promotoria de Justiça de Santarém – II Região Agrária, realizou uma reunião de trabalho com lideranças e representantes do Território Quilombola Erepecuru, localizado no município de Oriximiná, oeste do Pará. O objetivo foi discutir medidas relacionadas à proteção territorial, à regularização ambiental e à segurança jurídica da comunidade.
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A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça Herena Neves Maués Corrêa de Melo e contou com a participação de representantes comunitários e de assessoria jurídica vinculada às organizações quilombolas. O encontro funcionou como espaço de diálogo institucional para análise das principais demandas apresentadas pelas comunidades, especialmente diante de preocupações recentes envolvendo registros fundiários incidentes sobre o território.
Durante a reunião, foram apresentados documentos técnicos considerados essenciais para a proteção da área quilombola, com destaque para o Cadastro Ambiental Rural (CAR) Quilombola, devidamente homologado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), além do georreferenciamento do território, que comprova a delimitação integral da área tradicional.
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Registros fundiários e encaminhamentos definidos
A promotora de Justiça destacou a necessidade de articulação com os órgãos fundiários competentes, especialmente o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), para viabilizar o reconhecimento do georreferenciamento e assegurar maior segurança institucional ao Território Quilombola Erepecuru.
Outro ponto central da reunião foi a representação encaminhada à Promotoria de Justiça Agrária sobre a existência de matrículas registradas no Cartório de Registro de Imóveis de Óbidos, baseadas em títulos públicos inexistentes à época da criação e do reconhecimento do território quilombola. A situação pode representar risco de sobreposição e ameaça à integridade territorial da comunidade.
Diante das informações apresentadas, a promotora de Justiça determinou a instauração do Procedimento Preparatório nº 06.2026.00000150-9, com a finalidade de promover a apuração preliminar e o acompanhamento institucional da situação registral e fundiária relatada.
Como encaminhamento, foi ressaltada a importância da obtenção das certidões de inteiro teor das matrículas existentes, a fim de possibilitar a adequada análise da origem e da constituição dos registros imobiliários questionados.
A Promotoria de Justiça Agrária informou que seguirá acompanhando a demanda, em diálogo com as comunidades e os órgãos envolvidos.
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