O pedido é baseado em um laudo técnico elaborado por peritos do próprio MPF, especialistas nas áreas de Oceanografia, Engenharia Sanitária e Biologia. Segundo o documento, embora o empreendimento tenha sido licenciado como uma dragagem de manutenção, a intervenção promove alterações significativas na profundidade e na largura do canal de navegação, configurando, na prática, uma obra de ampliação do leito do rio.

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