O ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga classificou como “excelente notícia” a rejeição da Medida Provisória 1.303 pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8).
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o economista disse que a versão final do texto, que mantinha a isenção tributária para títulos como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI), era “uma tremenda barbeiragem” e não fazia sentido do ponto de vista econômico.
Arminio argumentou que os subsídios a esses papéis carecem de justificativa social e acabam distorcendo o mercado de capitais.
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“Mesmo para áreas como infraestrutura, isso precisaria ser feito de forma seletiva, com análise de custo-benefício”, afirmou.
Ele destacou que as isenções reduzem a arrecadação e aumentam o custo da dívida pública, beneficiando poucos setores com forte lobby no Congresso.
A MP rejeitada previa elevar a alíquota do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras de 17,5% para 18%, mantendo a isenção das LCAs e LCIs.
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O texto original do governo previa taxar em 5% os títulos antes isentos, como LCAs, LCIs, CRIs e CRAs, mas a pressão de setores organizados levou o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a recuar.
A proposta chegou a ser aprovada em comissão mista por apenas um voto de diferença, mas acabou barrada no plenário da Câmara.
Com a rejeição, o governo Lula sofreu nova derrota na agenda fiscal e agora avalia alternativas para recompor a arrecadação, possivelmente com ajustes no IOF ou um novo projeto de lei.
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