O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou uma linha de crédito condicional no valor de US$ 2 bilhões (equivalente a R$ 11,3 bilhões, na cotação de 26 de junho), destinada a apoiar a terceira fase do Programa de Modernização da Gestão Fiscal no Brasil (Profisco). De acordo com o BID, o programa contribui com a implementação da reforma tributária e tem o objetivo de facilitar e fortalecer o cumprimento tributário, melhorando a sustentabilidade fiscal dos Estados e o ambiente de negócios.
Nas primeiras duas etapas, o financiamento do banco permitiu, por exemplo, que os Estados implementassem a nota fiscal eletrônica. Agora, um dos objetivos é apoiar a adaptação às mudanças advindas da reforma tributária.
Os Estados podem pedir para participar do programa e acessar parte desses recursos. O primeiro da fila é o Amazonas, com um empréstimo de US$ 30 milhões, que tem garantia soberana do BID. O empréstimo individual e a linha de crédito foram aprovados nesta semana pelo Conselho de Diretores Executivos do BID.
O programa vai apoiar a modernização e transformação digital dos órgãos de gestão fiscal do Estado amazonense para adaptá-los ao novo código tributário. A iniciativa prevê a atualização de processos, sistemas e capacidades institucionais, utilizando tecnologias para aprimorar a tomada de decisões, reduzir litígios e simplificar a burocracia.
Para reduzir o desperdício, o Estado também irá fortalecer os processos de planejamento orçamentário, gestão financeira e execução de despesas públicas, com o uso de automação e inteligência artificial. Além disso, serão reformulados procedimentos e adotadas ferramentas digitais para reduzir os litígios tributários, que atualmente prejudicam a arrecadação e distorcem os incentivos econômicos.
O empréstimo ao Estado do Amazonas terá um prazo de amortização de até 20 anos, com período de carência de seis anos e taxa de juros atrelada à Secured Overnight Financing Rate (SOFR).
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Programa do BID
O programa financiado pelo BID tem como objetivo apoiar o governo federal, Estados e municípios brasileiros na modernização de seus processos e sistemas de gestão tributária, com foco na implementação do novo imposto sobre valor agregado (IVA), aprovado pela recente reforma tributária.
Além disso, o Profisco III vai promover medidas para melhorar a gestão do gasto público, incluindo a incorporação de critérios ambientais e climáticos, com o objetivo de reduzir ineficiências e aumentar o impacto das políticas públicas.
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