A defesa do ex-deputado Daniel Silveira pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para que ele possa trabalhar e estudar fora da cadeia.
De acordo com os advogados, a prisão não contribui para a ressocialização do ex-deputado.
“O falido sistema carcerário brasileiro, abarrotado de presos, não contribui em nada para a ressocialização do apenado. Dessa forma, uma oportunidade de trabalho remunerado e estudo em unida de ensino superior está intimamente ligada ao objetivo do Estado na tentativa de ressocialização”, afirma o documento destinado à Suprema Corte nesta terça-feira (8).
De acordo com a lei, para uma possível autorização para o trabalho externo o encarcerado precisa ter cumprido no mínimo um sexto da pena e apresentar “aptidão, disciplina e responsabilidade”.
Em dezembro de 2024, Moraes concedeu liberdade condicional a Silveira. Na decisão, o ministro determinou condições como o uso de tornozeleira eletrônica e estar em casa no período noturno, das 22h às 6h. Quatro dias depois, o benefício foi revogado e Silveira voltou ao regime fechado por violar o toque de recolher.
A defesa entrou com recurso, mas, em março, o plenário do STF decidiu manter a prisão do ex-deputado.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do STF.
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