O ex-deputado federal Daniel Silveira pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na última sexta-feira (28), o direito à saída temporária no feriado da Páscoa.
A defesa de Silveira argumenta que o ex-deputado já cumpriu mais de 1/6 da pena imposta, de 8 anos e 9 meses, vem respeitando as regras do regime semiaberto, dedica-se ao trabalho, aos estudos e às atividades produtivas para a ressocialização.
Segundo os advogados, Silveira utilizará a “saidinha” para visitar a família.
“Neste mister, o presente pleito petitório encontra respaldo fático suficiente para que o Relator se manifeste a favor da concessão da saída temporária, garantindo-se assim que a execução da pena atenda aos princípios que a regem”, pede o documento.
O ex-deputado federal foi preso, originalmente, em fevereiro de 2021 por ameaças ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros do STF.
Entre idas e vindas, chegou a receber liberdade condicional, no dia 20 de dezembro de 2024, mediante uma série de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar as redes sociais.
Ele foi preso novamente quatro dias depois, após violar os termos da liberdade condicional.
A defesa de Silveira alegou, a Moraes, que as regras não haviam sido claras, e o ministro rebateu afirmando que havia “má-fé” ou “lamentável desconhecimento da legislação” por parte dos advogados.
Em 14 de fevereiro deste ano, o ministro do STF autorizou que Silveira retornasse ao regime semiaberto.
*Sob supervisão de André Rigue
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