Os deputados da Alepa, presididos pelo deputado Chicão (MDB), aprovaram, em regime de urgência, na manhã desta terça-feira (04), Projeto de Lei do Poder Executivo, que altera a Lei Estadual nº 9.317/2021, que institui o Programa Estadual “Água Pará”. O programa teve a duração de dois anos, período que findaria em setembro de 2023, e posteriormente, prorrogado pela Lei Estadual n° 10.055/2023; e pela Lei n° 10.749/2024, quando sua vigência foi alterada para quatro anos. De acordo com o Governo do Estado, em mensagem enviada à Alepa, o programa tem relevância para a população de baixa renda no Pará e visa promover o acesso universal à água potável, atendendo a um direito humano fundamental reconhecido internacionalmente.
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