O decreto está de acordo com o Piso Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), que reajustou os proventos da classe em 6,27%. A partir ade agora o salário que até 31 de dezembro era de R$ 4.580,57 passa a ser R$ 4.867,78.

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