Governo aumenta IOF para empresas, previdência privada e operações cambiais

O governo brasileiro anunciou nesta quinta-feira (22) um aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), especialmente sobre operações de crédito para empresas. A decisão tem como objetivo arrecadar R$ 20,5 bilhões a mais neste ano e R$ 41 bilhões em 2026.

O decreto presidencial que oficializa essa alteração será publicado ainda nesta quinta-feira, segundo informações da equipe econômica. A vigência será imediata.

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O aumento do IOF foi considerado necessário para evitar um bloqueio ainda maior no orçamento, que já conta com uma previsão de cortes de R$ 31,3 bilhões. Sem essa elevação no imposto, a equipe econômica indicou que os cortes teriam que ser mais profundos.

O governo já contabiliza os recursos adicionais provenientes do aumento do IOF na projeção de arrecadação deste ano, o que gera um impacto direto nas contas públicas.

Atualmente, o IOF para operações de crédito é de 0,38% na contratação, além de valores adicionais diários que variam conforme o prazo da operação.

Com as novas regras, a alíquota para empresas, exceto as do Simples Nacional, passará a ser de 0,95%, enquanto as do Simples terão a alíquota mantida em 0,38%. Em outra mudança, o teto de IOF de operações de crédito por empresas passa de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano. No caso de empresas do Simples, a cobrança passa de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano.

Além disso, haverá uma redução nos valores adicionais diários para as empresas do Simples, buscando aliviar um pouco a carga tributária para esse grupo.

Outras mudanças incluem a criação de uma alíquota de 5% para planos de previdência complementar com aportes mensais acima de R$ 50 mil. De acordo com o material divulgado pela Fazenda, a mudança no IOF Seguro visa “fechar brecha de evasão fiscal por meio de uso de planos de previdência (seguro de vida com cláusula de sobrevivência, como o VGBL), como se fossem fundos de investimento para alta renda”.

Entre os anúncios, está também uma nova alíquota de 3,5% para operações cambiais, como remessas ao exterior, empréstimos externos de curto prazo, cartões de crédito e débito internacional, cartão pré-pago internacional e cheques de viagem para gastos pessoais.

Continuam isentos ou com alíquota zero, para câmbio:

• Importação e exportação;
• Remessa de dividendos e juros sobre capital próprio para investidores estrangeiros;
• Cartões de crédito e débito de entidades públicas;
• Itaipu;
• Missões diplomáticas e servidores diplomáticos;
• Transporte aéreo internacional;
• Operações combinadas de compra e venda por instituição autorizada;
• Empréstimos e financiamento externo (exceto curto prazo);
• Doações;

Operações comerciais e o ingresso de capital estrangeiro continuam isentos do IOF.

(com Reuters)