O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (27) que o governo está estudando uma nova proposta para promover um corte linear em benefícios fiscais, atendendo a um pedido de líderes do Congresso Nacional para excluir do alcance da medida incentivos previstos na Constituição, como os ligados à Zona Franca de Manaus e ao Simples Nacional.
Durante entrevista à GloboNews, Haddad explicou que, após a reunião com líderes do Congresso no início do mês, ficou claro que haveria resistência em cortar subsídios com proteção constitucional. “Houve uma espécie de veto aos benefícios fiscais de natureza constitucional”, afirmou. “Isso implica uma dificuldade técnica tremenda. Tecnicamente, do ponto de vista de logística, escrever a lei… a gente não sabe nem como fazer isso.”
Segundo o ministro, a Fazenda ainda busca uma solução jurídica que viabilize um corte linear nos demais subsídios. “Surgiu uma ideia ontem que está sob análise lá na Fazenda para saber se atende ao Congresso”, revelou. “Assim que tivermos uma resposta, vamos apresentar.”
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Corte infraconstitucional
Haddad afirmou que a proposta, como está sendo desenhada, não incluiria benefícios como o da Zona Franca e do Simples, mas poderia atingir outras renúncias fiscais que não possuem proteção constitucional. “Se eu tiver que fazer um corte linear infraconstitucional, de lei por lei, é uma coisa que tecnicamente… a gente ainda está estudando”, disse.
A proposta de corte de 10% nos benefícios fiscais integra o pacote de medidas do governo para aumentar a arrecadação e viabilizar o cumprimento da meta fiscal. Contudo, o próprio Haddad reconheceu que o potencial de arrecadação ficou abaixo do previsto inicialmente, devendo variar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões.
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