O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (24), em entrevista à TV Record, que não acredita que a Medida Provisória (MP) que aumenta os tributos sobre investimentos será devolvida pelo Congresso. Segundo ele, a proposta deve seguir o mesmo padrão de outras medidas econômicas do governo, que foram ajustadas e aprovadas após negociações.
“Não acredito [que a MP será devolvida]. Mediante negociação, temos aprovado praticamente tudo”, disse Haddad, que reconheceu o jogo político envolvido na tramitação de medidas no Legislativo, mas afirmou que o padrão das votações tem sido de aprovação, mesmo diante de resistências iniciais.
“Mesmo aquelas [medidas] que foram mal recebidas no primeiro momento, depois de explicadas, elas foram recalibradas e aprovadas”, afirmou.
O ministro destacou que esse processo de ajustes é parte do funcionamento normal da democracia e elogiou a atuação de líderes do Congresso. “O presidente Hugo Motta, o presidente Davi Alcolumbre, eles têm sido muito sensíveis à necessidade de equilibrar as contas públicas, fazendo o ônus recair sobre quem tem e não paga.”
Enquanto o governo aposta na negociação, a Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (25) o projeto de decreto legislativo que pode sustar os efeitos do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) — publicado no mesmo dia que a MP dos investimentos.
A proposta teve a urgência aprovada na semana passada e será levada ao plenário por decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que já declarou que “o clima não é favorável ao aumento de impostos com objetivo arrecadatório”.
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O governo espera arrecadar R$ 10 bilhões com o IOF, valor reduzido após a publicação de um novo decreto que recuou parcialmente das elevações iniciais, diante da pressão do setor produtivo e do Congresso.
Apesar da confiança de Haddad, a Medida Provisória que altera a tributação sobre investimentos — unificando alíquotas de IR e acabando com isenções para diversos ativos — enfrenta forte resistência de parlamentares e do mercado financeiro. As novas regras só entram em vigor em 2026 e ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso no prazo de 120 dias.
Mesmo com a rejeição inicial, o ministro acredita que, como em outras ocasiões, será possível negociar os termos da MP e garantir sua aprovação. “Eu não penso que vai ser diferente”, concluiu Haddad.
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