O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, que o projeto de lei que prevê corte de 10% em benefícios tributários será enviado ao Congresso apenas em agosto, após o recesso. Ele estima arrecadação entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões, valor inferior ao esperado inicialmente, e destacou desafios técnicos e resistência política ao processo Legislativo.
Haddad explicou que, embora a equipe econômica tivesse preferência por aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para facilitar o corte, as lideranças do Congresso vetaram essa via. Por isso, será apresentada proposta por meio de projeto de lei complementar, o que demanda análise específica de cada regime especial.
O ministro admitiu que a Receita Federal ainda busca formas técnicas de aplicar um corte linear em meio a “enormidade de leis” com regimes tributários diferenciados.
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Ao jornal, Haddad reconheceu ainda que as mudanças gerarão menos receitas do que o previsto inicialmente. Sem cortar benefícios constitucionais (como os voltados para pessoas físicas) nem as vantagens do Simples Nacional, o governo deve alcançar, na melhor estimativa, entre R$ 15 e R$ 20 bilhões .
Apesar de críticas, o ministro negou que houvesse proposta de tributar deduções médicas. A ideia foi descartada para evitar acusações de oneração sobre pessoas doentes.
O pacote enfrenta resistência de setores que utilizam incentivos, com lobby expressivo no Legislativo. Haddad disse que o presidente da Câmara, Hugo Motta, ofereceu apoio público antes da derrubada do decreto do IOF, mas ressaltou que o pacote de benefícios deve enfrentar forte oposição.
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