Homem é preso em Santarém por descumprir medida protetiva da Lei Maria da Penha

16ª Seccional de Santarém
Victor Ribeiro/TV Tapajós
Um homem de 34 anos, foi preso em Santarém, no oeste do Pará, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara de Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
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O mandado foi expedido com base na Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, especificamente no artigo 24-A, que trata do descumprimento de medidas protetivas de urgência determinadas pela Justiça.
De acordo com as informações, o processo tramita em segredo de Justiça, conforme determinação judicial e entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que restringe a divulgação de detalhes sobre o caso.
Após a prisão, o suspeito foi encaminhado para os procedimentos legais e deverá passar por audiência de custódia, etapa em que a Justiça decide sobre a manutenção da prisão ou eventual concessão de liberdade, conforme previsto na legislação vigente.
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