Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil passa no Congresso com facilidade

O podcast de análise política da XP, o Frequência Política, apresentado por Paulo Gama e com a participação da Bianca Lima e de João Paulo Machado, especialistas da XP, discutiu os últimos acontecimentos em Brasília.

Segundo Gama, houve avanços na articulação política, algo bastante aguardado pelo Congresso Nacional, o que permitiu a votação do calendário do Orçamento de 2025. No entanto, as emendas parlamentares continuam gerando atritos entre os poderes Legislativo e Judiciário.

O governo federal pretende enviar nesta semana ao Congresso a proposta de reforma do Imposto de Renda, prometida na campanha de 2022. A medida prevê isenção do tributo para quem ganha até R$ 5 mil, algo que, de acordo com o analista João Paulo Machado, deve ser aprovado com facilidade, já que atinge diretamente a classe média e nenhum parlamentar deve se opor a uma medida tão popular em ano eleitoral.

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Compensação

No entanto, o grande desafio será encontrar uma forma de compensação tributária, visto que a medida pode resultar em uma perda de arrecadação de quase R$ 35 bilhões. “O governo deseja uma tramitação acelerada, sem passar por comissões temáticas, para garantir a rápida aprovação”, diz.

A analista Bianca Lima, por sua vez, ressaltou que a principal preocupação do mercado financeiro neste momento é a votação do Orçamento de 2025, tema que deve se arrastar ao longo do ano. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional anunciou, no sábado (15), um novo adiamento na votação da peça orçamentária, agora prevista para 4 de abril. Dessa forma, o país continuará sem um orçamento aprovado pelo Congresso por pelo menos quatro meses, o que limita as despesas do governo às consideradas essenciais ou obrigatórias.

O adiamento se deu em razão de pendências no parecer do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), e dificuldades do governo em apresentar cortes de gastos para compensar as despesas previstas. Na semana passada, o Planalto enviou um ofício com a previsão de cortar R$ 7,6 bilhões do Bolsa Família, reforçando o discurso do “pente fino” para evitar fraudes, enquanto negou qualquer corte no programa.

Pé-de-meia

Outras pendências incluem o programa Pé-de-Meia, que enfrenta questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU). O governo projetou despesas de R$ 1 bilhão com o incentivo à conclusão escolar, mas estima-se que o custo possa chegar a R$ 12 bilhões. Para contornar o problema, o Planalto deve enviar um projeto à parte prevendo crédito suplementar. O Vale-Gás também enfrenta um impasse, com previsão de gasto de R$ 600 milhões, mas projeções do Ministério do Planejamento apontando para R$ 3 bilhões.

Pacote

Além das questões orçamentárias, o Congresso concluiu no dia 20 a votação do pacote de contenção de gastos proposto pelo governo Lula. Foram aprovados dois projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição, mas as medidas perderam parte de sua força devido a concessões feitas para garantir a aprovação.

Entre as concessões estão a blindagem de emendas obrigatórias contra bloqueios e o afrouxamento das regras contra supersalários. Apesar disso, o Ministério da Fazenda calcula que as mudanças aprovadas pelo Congresso retirem pouco mais de R$ 2 bilhões da economia inicialmente prevista para 2025 e 2026, que era o total de R$ 72 bilhões. Especialistas, no entanto, projetam perdas que podem variar entre R$ 8 bilhões e R$ 20 bilhões.