A resposta do governo dos Estados Unidos a uma solicitação judicial de detalhes sobre voos de deportação de centenas venezuelanos foi “lamentavelmente insuficiente”, disse um juiz nesta quinta-feira (20).
James Boasberg, juiz distrital sediado em Washington, avalia se autoridades do governo de Donald Trump violaram uma ordem que ele emitiu em 15 de março bloqueando temporariamente as deportações com uma medida usada em tempos de guerra.
Em uma nova ordem nesta quinta, o juiz determinou aos funcionários do Departamento de Justiça que expliquem até a próxima terça-feira (25) por que o governo não teria violado a ordem dele se não trouxe os imigrantes de volta ao país.
O juiz afirmou que o governo “fugiu de suas responsabilidades” com as respostas apresentadas nesta quinta-feira sobre os horários dos voos que expulsaram supostos integrantes de uma gangue venezuelana.
A resposta do governo veio na forma de uma declaração de um funcionário do Departamento de Imigração e Alfândega, ou ICE, na sigla em inglês, segundo o magistrado.
A declaração repetiu informações que o governo já havia fornecido sobre os voos e não declarou diretamente se ele invocaria uma doutrina legal envolvendo segredos de Estado para evitar o compartilhamento dos dados, acrescentou o juiz.
Em vez disso, segundo Boasberg, o funcionário do ICE disse que secretários de gabinete não especificados ainda estavam decidindo se invocariam o privilégio de segredos de Estado.
Além disso, ele destacou que as 24 horas dadas pelo juiz para o governo responder aos questionamentos não eram suficientes.
“Isso é lamentavelmente insuficiente”, escreveu o juiz.
Anteriormente, ele expressou ceticismo de que a doutrina de segredos de Estado — que protege informações confidenciais de segurança nacional de serem divulgadas em litígios civis — fosse aplicável, dado que o Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, publicou detalhes dos voos de deportação nas redes sociais.
Possível crise constitucional nos EUA
A decisão de Boasberg aumenta o conflito com a administração federal, o que levantou preocupações entre críticos de Trump e alguns especialistas jurídicos sobre uma crise constitucional caso o governo desafie as decisões judiciais.
De acordo com a Constituição dos EUA, o Executivo e o Judiciário são ramos equivalentes do governo, assim como o Congresso, em um sistema concebido para equilíbrio entre os três.
Trump afirmou que não desafiaria nenhuma ordem judicial.
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