Justiça do Pará determina medida cautelar inédita para proteger filho que sofria homofobia do pai

Segundo a ação do MP, o acusado teria ofendido o filho verbalmente e pelas redes sociais, além de ameaçar de morte. Em caso de descumprimento, pai pode ser preso. Em decisão inédita da Justiça do Pará determinou medidas cautelares a favor de um rapaz vítima de homofobia, que sofria perseguição e ameaças do próprio pai. A ação foi deferida na terça-feira (21).
A Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de Castanhal, Cláudia Ferreira Lapenda Figueirôa, acatou o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
Segundo a ação do MP, o genitor da vítima teria praticado crime de homofobia por meio de ofensas verbais, intimidações nas redes sociais e ameaças de morte diretas à vítima, como a intenção de atropelá-la e danificar seus bens. O último fato teria ocorrido em 15 de dezembro de 2024.
De acordo com o MP, a vítima então formalizou a denúncia, uma vez que os atos do próprio pai geram grave sofrimento psicológico e colocam em risco a sua integridade física e moral.
O MPPA ajuizou a ação com pedido de medidas cautelares, equiparando o crime de homofobia ao de racismo, na definição estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Medidas cautelares
A decisão determina que o acusado deve ser proibido de frequentar locais públicos ou privados onde a vítima esteja, além de respeitar a distância mínima de 200 metros da residência, local de trabalho ou qualquer outro local habitual que a vítima frequente.
Na decisão, foi determinado ainda que genitor também fica impossibilitado de realizar qualquer contato e interação com o filho, seja via rede social, presencialmente ou por terceiros, bem como a proibição de publicações ou comentários em redes sociais que façam menção direta ou indireta à vítima.
Em caso de desobediência à ordem judicial, o acusado pode ser preso de forma preventiva.
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