O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta sexta-feira (21) que sua fala sobre a polícia prender “mal” e o Judiciário ser “obrigado a soltar” foi tirada de contexto e que o Brasil possui uma polícia “altamente eficiente”.
“Quero ressaltar agora publicamente que nós temos uma polícia brasileira altamente eficiente, preparada. E disse naquela ocasião, e a minha expressão foi pinçada fora do contexto, que as polícias têm que ser melhor remuneradas, melhor equipadas, precisam ser melhor informadas para que possam prender melhor, para que não haja esse fenômeno do Judiciário eventualmente ter que corrigir erros de prisões que não foram feitos de acordo com a lei”, disse o ministro.
A declaração de Lewandowski busca contornar a repercussão negativa que seu comentário propiciou.
O ministro está prestes a apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ao Congresso Nacional.
Na quinta-feira (20), as seis principais instituições que coordenam o corpo policial no país emitiram um manifesto de repúdio à fala do chefe da Justiça, além de negarem apoio à PEC.
O manifesto classificou o chefe da pasta da Justiça como “absolutamente alheio e desconhecedor da realidade institucional das forças policiais”, e que seria alguém desqualificado para tratar da segurança pública.
“As declarações estereotipadas, do ministro Ricardo Lewandowski, revelam a total inação e falência da política nacional de segurança pública do governo, que desconsidera vários (bons) programas da gestão anterior e alavanca uma constante polarização política e tensões com as instituições policiais do Brasil”, disse o comunicado, que também adiciona que os comentários “ofendem indelevelmente” a honra dos agentes brasileiros.
Intitulado “Manifesto à Nação”, o documento foi assinado pela entidades:
- Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme);
- Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (Anermb);
- Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil);
- Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol);
- e Associação dos Militares Estaduais do Brasil (AmeBrasil).
Ainda na quinta-feira, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou uma nota para explicar a declaração feita por Lewandowski. Segundo a pasta, a manifestação ocorreu em um contexto da falta de integração das informações das polícias e as audiências de custódia.
“Vale destacar que o ministro iniciou sua manifestação sobre o assunto exaltando a necessidade de valorizar as polícias, inclusive com melhores salários, e de equipar melhor as forças policiais para, entre outros pontos, qualificar todo o processo probatório e robustecer os processos judiciais”, disse o ministério.
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