O governo federal publicou nesta quinta-feira o decreto que cria a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono dentro do Ministério da Fazenda, para gerir o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
A nova secretaria deve ser comandada por Cristina Reis, atual subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Política Econômica (SPE). Economista formada pela Universidade de São Paulo (USP), Cristina tem trajetória voltada ao desenvolvimento produtivo, cadeias globais de valor e comércio internacional. Ela também é conselheira titular da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
De caráter temporário e extraordinário, a secretaria exercerá a função de órgão gestor do SBCE até que seja criado um ente definitivo. Entre suas atribuições estão a elaboração de estudos sobre descarbonização e impactos econômicos, a coordenação de políticas climáticas e a realização de consultas públicas sobre atos regulatórios.
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A estrutura inclui duas subsecretarias: Regulação e Metodologias e Implementação. A secretaria também representará o Ministério da Fazenda em comitês ambientais, regulamentará processos de credenciamento de organismos de inspeção e divulgará informações sobre o mercado de carbono.
O SBCE permite que empresas que reduzem suas emissões comercializem créditos de carbono com companhias que ainda precisam compensar suas emissões.
O decreto ainda promove ajustes em outras áreas da pasta, como mudanças em nomes de subsecretarias e remanejamento de cargos comissionados, mas o destaque é a nova secretaria. A norma entra em vigor 21 dias após a publicação, a partir de 6 de novembro de 2025.
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