O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou que o contribuinte sempre seja prejudicado no Brasil e disse que o Estado também vive uma “insegurança jurídica enorme”. Ele citou o tamanho dos benefícios fiscais no País e a decisão do Supremo sobre a “tese do século”, que tirou o ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins e custou bilhões de reais para os cofres públicos. Os comentários foram feitos no evento da revista Piauí em Brasília nesta terça-feira (3).
“Não é verdade que o contribuinte leva a pior no Brasil. Basta ver a quantidade de ‘jabutis’ aprovados para beneficiar grupos de interesse. Nós temos aí R$ 800 bilhões de benefícios fiscais aprovados ao longo de décadas. Subiu de 2% para mais de 4% nos inscritos fiscais. E o Estado vive uma insegurança jurídica enorme”, afirmou o ministro.
Haddad repetiu que considera a reforma tributária “o maior avanço institucional em décadas para estabelecer a segurança jurídica”. De acordo com ele, a maior insegurança jurídica do Brasil é o “caos tributário”, e a reforma “segura isso”. “A reforma tributária é um dos passos mais importantes já dados na história da economia brasileira. Ela tem a estatura para o plano de estabilização da moeda”, disse.
Haddad também ponderou que nem todas as medidas propostas pela pasta devem passar “incólumes” no Congresso, mas disse que vê um avanço. “É uma democracia e, graças a Deus, que nós temos esse ambiente, mas eu não posso pretender que todas as propostas da Fazenda passem pelo Congresso Nacional incólumes, sem uma negociação, sem uma mediação. Mas, no balanço geral de dois anos e meio, eu acredito que nós avançamos”, disse.
O ministro também comentou sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), política criada na pandemia para apoiar o setor de eventos e que foi extinta em março. “Depois de um longo período de debate, ele acabou em março. Está judicializado por algumas empresas, mas eu quero crer que nós vamos resolver”, pontuou.
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