O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi aplaudido por pessoas que acompanhavam a sessão de julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, nesta quinta-feira (3).
Os aplausos foram ouvidos quando ele falou que o crime não está nos morros, mas no asfalto. A situação é incomum no Tribunal.
“O que tem de principal no crime organizado do Rio de Janeiro não está nos bairros populares, nos morros ou periferias. Na verdade, está no asfalto, tanto no que se refere ao financiamento do crime organizado e das milícias, quanto no que se refere à lavagem de dinheiro”, disse Dino.
Em seguida, o ministro afirmou que segurança pública não é “dar tiros aleatórios”. E cobrou que a responsabilidade é de todos os poderes. “É um problema de larga dimensão política, como em todo o Brasil”.
Consenso
O STF chegou a um consenso sobre a ADPF das Favelas e, ao homologar parcialmente um plano do governo do Rio de Janeiro, apresentou uma nova tese para reduzir a letalidade das operações policiais no estado.
Após semanas de deliberação, a Corte apresentou um voto em conjunto, uma nova modalidade que o Supremo tem adotado neste início de ano.
O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o tribunal “vê falhas administrativas e reconhece: parcial omissão do estado, violação de direitos humanos por parte de organizações criminosas, compromisso por parte do estado do Rio em cessar as violações mencionadas”.
Com isso, o Supremo determinou que o governo do Rio elabore um plano para retomar territórios controlados por organizações criminosas e apresente dados mais transparentes sobre operações policiais com mortes. As informações deverão indicar qual força de segurança, civil ou militar, realizou o disparo letal e em qual operação ocorreu.
Deixe um comentário