O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), disse à CNN que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública viola a Carta Magna e não será aprovada no Congresso Nacional.
“Completamente [inconstitucional]. Ele [governo] revoga, ele revoga um direito que eu tenho como governador”, disse Caiado, durante participação no CNN Entrevistas.
“A crítica que faço é que a Constituição de 1988 deu a nós, governadores, a prerrogativa de definirmos a nossa política de segurança”, completou o governador.
O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, apresentou na última quarta-feira (15) uma atualização da PEC. A nova versão foi elaborada após sugestões de governadores, que reclamaram da possibilidade de o texto abrir brecha para interferência da União na autonomia dos governos locais na gestão da segurança.
Caiado pretende disputar o cargo de presidente da República nas eleições de 2026 pelo União Brasil e é hoje um dos principais críticos da proposta do governo federal. De acordo com o governador, o texto “não enfrenta o caso específico da violência no Brasil com as facções”.
Na avaliação do governador, o texto é inconstitucional e não “tem chance nenhuma” de ser aprovado pelos deputados e senadores.
“Nós trabalharemos fortemente no Congresso Nacional e eu já tenho experiência ali dentro. Ele [governo federal] vai precisar de 308 votos na Câmara e 49 votos no Senado Federal, tá certo? Eles não têm esse voto para poder tirar as prerrogativas dos estados”, disse Caiado.
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