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Portaria estabelece regras para presença de crianças e adolescentes em eventos na região metropolitana de Santarém | Santarém e Região


Uma nova portaria da Vara da Infância e Juventude entrou em vigor esta semana com regras rígidas para a presença de crianças e adolescentes em eventos públicos e privados Belterra e Mojuí dos Campos, municípios que compõem a Região Metropolitana de Santarém, oeste do Pará. Diferente de normativas anteriores, que tratavam apenas das festas juninas ou do Carnaval, este documento é mais amplo, com 54 artigos detalhando horários, faixa etária permitida e documentação obrigatória.



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