Projeto de isenção do IR tem efeito fiscal negativo de R$ 1 bi, diz órgão do Senado

A Instituição Fiscal Independente (IFI) calcula que o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês, aprovado na Câmara dos Deputados, tem impacto fiscal negativo líquido em R$ 1 bilhão por ano. O Ministério da Fazenda tem sustentado que a proposta é neutra do ponto de fiscal fiscal.

Os cálculos da IFI constam no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro de 2025. Segundo a instituição fiscal, o projeto enviado pelo governo previa um superávit fiscal de R$ 9 bilhões por ano. Após passar por mudanças na Câmara, o impacto fiscal foi revertido para um déficit de R$ 1 bilhão.

O projeto prevê, além da isenção, um imposto mínimo de 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano. Foi a forma encontrada pelo governo para neutralizar o impacto da isenção para quem recebem até R$ 5 mil mensais.

Segundo o documento, na comissão especial da Câmara, a decisão por excluir novas fontes da base do imposto mínimo reduziram o potencial de compensação, fazendo com que o superávit passe a ser de R$ 4,3 bilhões ao ano. No plenário, o texto foi aprovado com uma inclusão de “parcela isenta da atividade rural entre as exclusões do imposto mínimo”, o que levou ao déficit de R$ 1 bilhão por ano, segundo o IFI.

“De forma agregada, as estimativas sugerem que o conjunto de medidas do IRPF — no projeto original e na versão aprovada pela Câmara — tendem à neutralidade fiscal, condicionada à efetiva arrecadação das medidas compensatórias e ressalvando-se a elevada sensibilidade dos resultados às premissas comportamentais adotadas”, diz o relatório.

O relator do texto no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), cobrou o governo Lula, nesta quinta, para que envie um relatório com os impactos orçamentários após a tramitação do texto na Câmara.

— O governo precisa, pelo menos, colaborar. Estou cobrando que a Fazenda mande os números do projeto, porque a Fazenda anunciou que o projeto era neutro — disse nesta quinta-feira, durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Renan reafirmou a vontade de que o texto não volte à Câmara — o que pode acontecer, de acordo com as mudanças que forem realizadas no projeto — e disse que trabalhará com “responsabilidade”.

Em nota divulgada nesta semana, o relator do projeto na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que o pilar da neutralidade fiscal foi “o princípio absoluto que norteou todos os passos na tramitação da proposição, seja nos extensos trabalhos da Comissão Especial, seja nas deliberações em Plenário”.

“Ademais, a elaboração do texto aprovado foi fruto de um intenso e produtivo diálogo com a equipe técnica do Ministério da Fazenda, proporcionando um projeto de Lei que alia justiça fiscal, rigor técnico e responsabilidade fiscal. As modificações incorporadas no projeto, construídas em conjunto com o Poder Executivo, foram pontuais e de caráter eminentemente técnico ou redacional, a fim de garantir maior clareza e segurança jurídica, preservando integralmente o núcleo da proposta original”, afirma o deputado.