Com investimento de R$ 49,7 milhões, derivados do Novo PAC, assinado pelo Governo do Pará e o Ministério das Cidades, os projetos estão alinhados ao saneamento básico (Lei nº 14.026/20). A legislação cria metas para a expansão dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto em todo o país, incluindo o objetivo de garantir, até 2033, que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável.
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