O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), que assume nesta segunda-feira (7) a presidência da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), disse à CNN que um dos principais desafios para os municípios neste ano será a reforma tributária.
“Essa reforma gera um impacto na vida dos municípios, principalmente dos municípios médios e grandes. A expectativa é que você tenha perda de arrecadação com essa centralização dessa cobrança. Então eu acho que esse é o grande desafio agora”, disse Paes.
Sancionada em janeiro deste ano, a reforma determina regras sobre os novos impostos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que tem competência estadual e municipal.
Sobre este segundo, Paes diz que é preciso muita atenção para o período de transição e implementação das novas medidas.
“Como a gente sabe, as responsabilidades dos municípios, cada vez aumentam mais, mas as receitas… não tem sido esse o caso. Toda vez que os governos, não me refiro ao governo do presidente Lula, eu acho que, historicamente, desde a Constituição de 1988, há uma certa benesse que se faz com chapéu alheio e, principalmente o chapéu dos municípios”, afirmou.
Para gestão deste novo tributo criado, será instaurado, um Comitê Gestor do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Isso tem gerado impasse entre a Frente Nacional de Prefeitos e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A disputa gira em torno da representatividade das entidades na instância.
Para o prefeito do Rio de Janeiro, a maneira como isso vai funcionar “é o grande desafio para 2025”.
“Então essa implantação do comitê do imposto sobre bens e serviços, a maneira como isso vai funcionar, eu diria que é o grande desafio para 2025, desafio premente que está aqui na nossa Frente”, completou.
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