terça-feira , 31 março 2026
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Regularização fundiária em Óbidos: 600 imóveis terão títulos pelo PAC


A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-s) é voltada para famílias de baixa renda que vivem em áreas ocupadas de forma consolidada, ou seja, que já possuem casas e infraestrutura urbana. O procedimento integra medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para incorporar assentamentos informais ao ordenamento territorial das cidades e garantir a titulação.



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