O novo programa de renegociação de dívidas dos Estados, aberto nesta semana pelo governo, tem potencial de gerar investimentos de até R$ 20 bilhões pelos entes em 2026, com impacto também para anos seguintes, disse nesta segunda-feira o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
Sancionada em janeiro, a lei que criou Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), foi regulamentada nesta semana, passando a valer para adesão dos Estados.
O programa prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos e cria um fundo de equalização para compensar Estados em boa situação fiscal. Entes beneficiados por redução dos juros terão como contrapartida a exigência de investimento em áreas como educação e segurança.
Em meio à tentativa do Banco Central de arrefecer a atividade para controlar a inflação, Ceron argumentou que o valor de R$ 20 bilhões é o potencial caso haja adesão de todos os Estados, argumentando que o efeito macroeconômico será equilibrado.
De acordo com o secretário, o valor não determina necessariamente uma expansão fiscal de R$ 20 bilhões porque segundo as regras impostas pelo governo, o montante ampliado em investimentos será reduzido dos limites de concessão de crédito dos Estados. Por isso, segundo ele, o impacto geral acaba sendo neutralizado.
Em janeiro, o Tesouro informou que a renegociação das dívidas dos Estados pode ter um custo financeiro de até R$ 106 bilhões para o governo federal em cinco anos, considerando “cenários limites”, com adesão de todos os entes.
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