STF tem 3 votos para homologar decisão de Dino que liberou emendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na madrugada desta sexta-feira (28), em plenário virtual, a validação da decisão do ministro Flávio Dino, que homologou o plano de trabalho que aumenta a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.

O planejamento, elaborado pelo Congresso Nacional e o governo federal, foi aceito por Dino, que é relator do processo, na quarta-feira (26). Na prática, a decisão retomou a transferência de parte recursos, desde que respeitadas regras de monitoramento.

A decisão do ministro, porém, precisa ser referendada pela Corte. No plenário virtual, os ministros vão decidir se mantém ou não o acordo fechado entre o Legislativo e Executivo. A análise do acordo pelos minitros do STF vai até a próxima quarta-feira (5).

O julgamento teve início à meia-noite. Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso e Nunes Marques seguiram o entendimento de Dino. Portanto, o placar é de 3 a 0 para validar o documento.

Segundo Dino, havendo homologação do plano pelo plenário, não restarão impedimentos para a execução das emendas parlamentares ao Orçamento de 2025, bem como as relativas a exercícios anteriores.

Aprimoramento institucional

Ao homologar o acordo do Legislativo e do Executivo, Dino disse que o plano de trabalho “oferece um caminho de aprimoramento institucional para o Estado brasileiro, mas não encerra o debate, com suas naturais controvérsias”.

Segundo uma nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), existem cerca de 644 planos de trabalho não cadastrados na plataforma do governo federal, criada para dar transparência. Ao todo, esses programas somam R$ 469 milhões.

O pagamento de emendas, de forma específica as de transferências especiais, tem sido alvo de questionamentos por parte do STF ao longo dos últimos meses devido à falta de transparência no repasse dos recursos.

Conhecida como “emendas Pix”, essa modalidade permite maior agilidade nos repasses entre o governo federal e estados e municípios beneficiados. Os recursos são indicados pelos parlamentares, e não precisam de convênio firmado para serem transferidos.

Prazo

Na decisão que homologou o acordo proposto pelo Executivo e o Legislativo, Dino estabeleceu um prazo de 30 dias, após a validação, para que o sistema de registro das emendas seja aprimorado com informações de monitoramento dos recursos.