A Suprema Corte dos EUA está exigindo que a administração do presidente Donald Trump “facilite” o retorno de um homem de Maryland, deportado por engano para El Salvador, mas não determinou que o governo o traga de volta para os Estados Unidos, conforme a decisão desta quinta (10).
A corte afirmou que a administração deve tentar devolver Kilmar Armando Abrego Garcia, um cidadão salvadorenho deportado em 15 de março. Ela considerou que parte da ordem do tribunal inferior, que exigia que o governo “efetivasse” seu retorno, estava vaga e precisava de uma revisão adicional.
A corte não estabeleceu um prazo para que Abrego Garcia retorne.
“Por exemplo, se o juiz perguntar ao governo sobre os arranjos específicos feitos com o governo salvadorenho e o governo invocar o privilégio de segredos de estado, o que acontece então?” acrescentou Vladeck. “Mais uma vez, a corte está se esquivando em um contexto em que o governo pode tirar proveito dessa esquiva – uma derrota para Trump na grande questão, mas uma derrota para Abrego García no que realmente importa.”
Os três juízes liberais da corte não discordaram da decisão, mas escreveram separadamente para argumentar que o recurso de emergência da administração Trump deveria ter sido negado por completo.
A juíza Sonia Sotomayor direcionou a administração para a política existente do poder executivo, que afirma que o governo federal deve “facilitar o retorno de um estrangeiro aos Estados Unidos se a presença do estrangeiro for necessária para a continuidade dos procedimentos administrativos de remoção.”
A declaração de Sotomayor criticou a administração Trump por tratar a remoção equivocada como um “erro de supervisão”, em vez de “acelerar para corrigir seu erro grosseiro.”
“O governo agora solicita uma ordem desta Corte permitindo que ele deixe Abrego Garcia, um marido e pai sem antecedentes criminais, em uma prisão salvadorenha sem razão reconhecida pela lei”, ela e os outros juízes liberais disseram.
“O único argumento que o governo oferece para apoiar sua solicitação, de que os tribunais dos Estados Unidos não podem conceder alívio uma vez que um deportado cruza a fronteira, está claramente errado.”
Sotomayor afirmou que, quando o caso retornar ao tribunal inferior, o juiz deve “continuar a garantir que o governo cumpra suas obrigações de seguir a lei.” Entre essas obrigações, ela mencionou várias proteções ao devido processo no estatuto de imigração, bem como a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura.
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