O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 4, a repactuação da concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeão-Tom Jobim). Com mudanças que incluem a retirada de obras obrigatórias, o contrato reformulado será levado a leilão, quando deve ser disputado entre a Changi, atual concessionária, e demais empresas interessadas no ativo.
A principal alteração envolve a substituição do modelo de outorga: sai o pagamento fixo anual — que fazia parte do compromisso de R$ 19 bilhões firmado em 2013 — e entra uma contribuição inicial de R$ 932 milhões, somada a uma nova alíquota de 20% sobre a receita bruta do aeroporto.
Além disso, o novo contrato elimina exigências que eram vistas como pressões desnecessárias para os custos da operação. Foram retiradas do plano de investimentos a construção da terceira pista, prevista para um patamar de demanda ainda distante, e a ampliação da infraestrutura aeroportuária. A atuação da Infraero também chega ao fim, com a estatal se retirando da sociedade.
O imbróglio envolvendo o Galeão vem se arrastando há alguns anos. A Changi reclama que a movimentação anual do aeroporto está abaixo da metade do previsto pelo estudo de viabilidade financeira. No início de 2022, a empresa declarou a intenção de devolver a operação, mas voltou atrás na decisão.
Desde então, o poder público tem buscado formas de retomar a viabilidade financeira da concessão. As medidas incluem o redirecionamento de voos do Aeroporto Santos Dumont para o Galeão, para ampliar o fluxo de passageiros no terminal internacional.
A expectativa de diversos nomes do setor de infraestrutura consultados pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) ao longo dos últimos meses é de que o leilão do contrato repactuado atraia concorrentes. Com isso, a Changi precisará apresentar novos lances caso queira seguir com o ativo.
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O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) projeta que o certame seja finalizado ainda este ano.
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