Uma PEC — uma Proposta de Emenda à Constituição — para instituir no Brasil o regime de semipresidencialismo conseguiu o número de assinaturas necessárias para ser protocolada na Câmara dos Deputados.
Sim, vocês já ouviram falar disso antes. O assunto não é novo, já ronda a política há pelo menos uns dez anos.
Semipresidencialismo é uma forma de governo na qual se pretende combinar a figura do presidente da República, eleito diretamente pelo voto popular, com um primeiro-ministro chefe de governo eleito pelo Parlamento.
Varia de lugar para lugar, mas aqui, para simplificar, pode-se dizer que junta características do sistema presidencial com outras do parlamentarismo.
Quem simpatiza com a ideia argumenta que o semipresidencialismo tornaria fácil a troca do chefe de governo, enquanto o chefe de Estado, o presidente, continua o mesmo. Menos trauma e menos crise política, portanto.
Essa proposta de reforma só sai da gaveta quando os operadores da política acham que o sistema de governo está funcionando mal.
Alguns cínicos dirão que, na prática, o atual bagunçado sistema de governo no Brasil já é uma espécie de semipresidencialismo, dado o avanço do Legislativo sobre prerrogativas do Executivo, e a atuação do STF como uma decisiva instância da política.
Quais as chances de ser instituída rapidamente, isto é, para as próximas eleições? Nenhuma. Então, para que a discussão?
É um recado claro de um Congresso que se sente empoderado e acha que tem de enfrentar uma aliança, na prática, entre um Executivo fraco e um Judiciário dono das supremas decisões.
E um sinal de que vamos continuar aos trancos com um sistema de governo que funciona mal e, na atual conjuntura, é irreformável.
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