Os brasileiros deportados dos Estados Unidos chegaram ao Aeroporto de Confins, em Belo Horizonte, na noite deste sábado (25), concluindo uma viagem que deveria ter terminado na sexta-feira (24), mas foi interrompida por um problema técnico da aeronave durante reabastecimento em Manaus, no Amazonas.
Na capital amazonense, a cena de alguns passageiros descendo da aeronave algemados e acorrentados pelos pés causou reação do Itamaraty, que prometeu cobrar o governo norte-americano sobre o procedimento por uma possível violação de acordo entre os dois países para a deportação de brasileiros ilegais nos Estados Unidos.
Uso de algemas
Wilson Bicalho, advogado especialista em direito migratório, explica que a legislação norte-americana não criminaliza algemar os deportados. “Não há crime em deportar imigrantes com algemas, segundo as leis dos Estados Unidos.”
A CNN apurou que o Brasil já pediu diversas vezes para as autoridades americanas reconsiderarem a postura, mas a resposta sempre é a mesma: Washington alega que as algemas evitam brigas durante o voo ou mesmo um sequestro do avião.
Bicalho aponta, por outro algo, que a ação fere os direitos dos brasileiros. “Do ponto de vista prático, quando há uma deportação, as pessoas são detidas e transportadas soltas, não com essas restrições.”
Já Priscila Caneparo, professora de direito internacional, explica que algemar os deportados é um procedimento comum nos Estados Unidos. Porém, é proibido fora do país.
“A partir do momento em que eles entram em espaço aéreo internacional, vale o direito internacional. E isso não é permitido fora do solo norte-americano.”
“O procedimento padrão seria apenas os embarcar e o país receptor recebê-los. Inicialmente, eles não cometeram nenhum crime aqui no Brasil”, ressalta Caneparo.
Nova política migratória de Trump
O avião com os brasileiros deportados foi apenas um dos que saíram dos Estados Unidos, na semana passada, com imigrantes ilegais.
Na sexta-feira (24), dezenas de imigrantes foram levados dos EUA para o México na quinta-feira (23).
Karoline Leavitt, secretária de imprensa da Casa Branca, afirmou que “o presidente Trump está enviando uma mensagem forte e clara para o mundo inteiro: se você entrar ilegalmente nos Estados Unidos da América, enfrentará consequências severas”.
O presidente Donald Trump afirmou na sexta-feira (24) que a “deportação está indo muito bem”
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