Justiça Federal determina hospital de Santa Maria do Pará a não impedir fiscalização

Decisão atende pedido do Conselho Regional de Enfermagem, que afirma ter enfrentado dificuldades para acessar dependências do Hospital Ordem Terceira de São Francisco. Hospital Ordem Terceira de São Francisco, em Santa Maria do Pará, no nordeste do Pará.
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A Justiça Federal determinou que o Hospital Ordem Terceira de São Francisco, em Santa Maria do Pará, no nordeste do estado, não impeça fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem (Coren).
A decisão atendeu a pedido de tutela de urgência apresentado pelo conselho, que afirma ter enfrentado dificuldades para acessar as dependências da unidade. O g1 solicitou nota da unidade de saúde, e aguardava resposta até a publicação da reportagem.
De acordo com o Coren, a fiscalização busca verificar possíveis irregularidades no exercício da enfermagem, incluindo a presença de profissionais habilitados durante todo o período de funcionamento do hospital.
O pedido foi fundamentado na Lei nº 5.905/73, que estabelece a competência dos conselhos regionais para fiscalizar o exercício profissional da enfermagem.
Na decisão, a Justiça Federal entendeu que a fiscalização atende ao interesse público, garantindo segurança e qualidade no atendimento à população.
O juiz federal destaco, ainda, que o impedimento de acesso não se justifica, uma vez que a atividade da autarquia vai além do registro profissional, alcançando a fiscalização preventiva e permanente da atuação dos profissionais de enfermagem.
Com a decisão, a unidade hospitalar está obrigada a permitir o acesso das fiscais a todas as dependências onde há atividades de enfermagem, sob pena de descumprimento de ordem judicial.
A procuradora autárquica do Coren-PA, Débora Pauxis, disse que “a fiscalização é fundamental para garantir a segurança dos pacientes”.
“Sem essa fiscalização, corremos o risco de fragilizar as condições de trabalho da categoria e comprometer a qualidade do cuidado prestado à população”, afirmou.
Antônio Marcos Freire, presidente do Coren-PA, anunciou que a fiscalização não deve ser vista como medida punitiva, mas como mecanismo para a segurança.
“A fiscalização protege a sociedade ao coibir o exercício irregular da profissão. Quando instituições tentam impedir esse processo, desrespeitam a norma legal que confere ao Conselho o dever de zelar pela atuação da enfermagem”, disse.
Freire também apontou que a fiscalização vai além de corrigir possíveis erros, mas também garantir condições adequadas de trabalho, segurança para os pacientes e respeito ao exercício profissional.
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