Sem desfecho sobre comissões, Câmara tem semana com pauta consensual

Enquanto não há data definida para a instalação das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, a Casa tem se debruçado sobre a análise de projetos consensuais no plenário.

Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente eleito na última semana, divulgou a pauta de votações da semana com cinco dias de antecedência — prática diferente da de seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL), que costumava divulgar a pauta horas antes da abertura da Ordem do Dia.

A lista de projetos foi definida em reunião de líderes na última semana. Entre os itens, está a proposta que institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR.

A Casa também deve votar um projeto que configura como descumprimento de medida protetiva a aproximação consensual entre o agressor e a vítima. A pauta da semana também conta com uma série de acordos internacionais.

Temas mais espinhosos, como o projeto que anistia os presos pelo 8 de janeiro, ainda não têm análise prevista. Além disso, apesar das negociações estarem em curso, os deputados também não decidiram quando deve ocorrer a instalação das comissões permanentes.

A expectativa dos deputados é que os colegiados sejam reabertos até o fim de fevereiro e início de março.

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A votação do Orçamento na Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores, também não tem data para ocorrer. Líderes, no entanto, esperam que as pendências sejam solucionadas somente após o Carnaval, em março. A comissão pode funcionar com a composição do ano passado até a terceira semana de março.

Veja a pauta da próxima semana:

• PL 9133/2017 – Prevê a suspensão de credenciamento para instituições que negarem matrícula de educandos;
• PL 5688/2023 – Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através de teste molecular PCR;
• PL 2215/2024 – Institui o Dia Nacional para a Ação Climática;
• PL 1663/2023 – Revoga trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que estão em desacordo com a legislação atual;
• PL 6020/2023 – Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva;
• PL 4911/2023 – Regulamenta a profissão de alpinismo industrial.